O Grupo Parlamentar do PCP entregou, sexta-feira, na Assembleia da República, o Projecto de Lei n.º 657/XII 4.ª, visando uma «primeira alteração à Lei n.º66-A/2007, de 11 de Dezembro, que define competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas».
Hoje, no Plenário do Parlamento, tem lugar a discussão do documento apresentado pelos deputados comunistas, que, desta forma, querem valorizar e reforçar aquele órgão, que tem como missão a ligação mais estreita entre Portugal e as Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo, mas também pela necessidade de criar um instrumento que possibilite a definição de políticas mais próximas das aspirações dos portugueses residentes no estrangeiro e reforce o seu funcionamento.
No Projecto de Lei, o Partido dá conta que as «comunidades portuguesas disseminadas pelo mundo têm vindo a crescer de forma muito significativa» e afirma que o Estado português, que deveria reforçar a sua presença junto destas comunidades em crescimento, «retrai-se e encerra serviços consulares, reduz funcionários consulares, elimina cursos de língua e cultura portuguesa, diminui as verbas em Orçamento do Estado, demitindo-se de uma função essencial que é a de acompanhar e apoiar os portugueses que vivem no estrangeiro».
«Neste contexto de emigração massiva, o Conselho das Comunidades Portuguesas, enquanto órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, desempenha um papel insubstituível, mas grandemente limitado pelos constrangimentos ao seu funcionamento», salienta o PCP, defendendo que este órgão «poderia ser ainda mais activo na sua intervenção e na representação das comunidades, mas as limitações orçamentais ou a falta de autorização do Ministério para a utilização de verbas, atrasam a realização de reuniões, quando não as eliminam».